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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos...
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Q3955503
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969, no que diz respeito ao direito à vida, assinale a alternativa incorreta.
A
Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente
B
Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido
C
A pessoa condenada à morte não tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena
D
Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos
E
Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de 18 (dezoito) anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez