Questão Q407356 - Direitos Humanos

Question

Sobre a “Proteção aos Direitos Humanos”, analise as afirmativas a seguir: I. Os Direitos Internacionais de Proteção à pessoa humana vêm a resguardar o homem quando o Estado que o tutela falha ao fazê-lo. II. As regras de Direito Humanitário, constantes das Convenções de Genebra, por se constituírem em jus cogens são erga omnes. III. O Tribunal Penal Internacional é jurisdição não recepcionada pela Constituição Brasileira conforme seu art. 5o, inciso XXXVIII, que não admite juízo ou tribunal de exceção. Assinale: Sobre a “Proteção aos Direitos Humanos”, analise as afirmativas a seguir: 
I. Os Direitos Internacionais de Proteção à pessoa humana vêm a resguardar o homem quando o Estado que o tutela falha ao fazê-lo. 
II. As regras de Direito Humanitário, constantes das Convenções de Genebra, por se constituírem em jus cogens são erga omnes. 
III. O Tribunal Penal Internacional é jurisdição não recepcionada pela Constituição Brasileira conforme seu art. 5o, inciso XXXVIII, que não admite juízo ou tribunal de exceção. 
Assinale:

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se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

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se somente a afirmativa II estiver correta.

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se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

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se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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se todas as afirmativas estiverem corretas.

Sobre a “Proteção aos Direitos Humanos”, analise as...