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As Regras de Mandela e as Regras de Bangkok são importantes documentos relacionados ao ...
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Q4091627
Direitos Humanos
Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras - Regras de Bangkok
Teclas de Atalhos
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As Regras de Mandela e as Regras de Bangkok são importantes documentos relacionados ao sistema prisional.
Sobre elas, é correto afirmar que:
A
são tratados internacionais com força vinculante para os Estados signatários;
B
são conjuntos de regras da Organização das Nações Unidas (ONU), sem caráter obrigatório, fornecendo padrões e princípios para o tratamento de pessoas privadas de liberdade;
C
são normas técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelecem padrões mínimos de infraestrutura prisional, com foco em higiene e salubridade;
D
as Regras de Bangkok correspondem às Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos, com a versão original datada de 1955;
E
as Regras de Mandela se destinam com exclusividade às mulheres privadas de liberdade, recomendando medidas que visem a evitar o encarceramento, especialmente nas hipóteses de mulheres grávidas, mães com filhos pequenos e mulheres vítimas de violência doméstica.