Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes devem adotar ...
De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes devem adotar medidas que garantam a proteção integral da criança em situações que envolvam a relação com seus pais.
A partir da leitura do referido artigo, assinale o item correto.
A
As partes interessadas não têm direito de se manifestar nos procedimentos que tratem da eventual separação da criança em relação a seus pais, por se tratar de decisão exclusiva do Estado.
B
A separação da criança de seus pais somente poderá ocorrer contra a vontade destes quando for determinada pelas autoridades competentes, sujeita à revisão judicial, e desde que seja necessária ao interesse maior da criança.
C
A Convenção permite que o contato regular da criança com os pais seja restringido de modo absoluto sempre que houver separação física, ainda que não exista risco ao seu bem-estar.
D
A legislação internacional admite que os pais não sejam informados sobre o paradeiro do filho em hipótese alguma, mesmo quando a criança estiver sob custódia estatal.
E
O Estado pode separar a criança dos pais sempre que houver decisão administrativa da autoridade competente, independentemente de revisão judicial.