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Em relação ao controle de convencionalidade e à hierarquia...
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Q4196891
Teclas de Atalhos
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Em relação ao controle de convencionalidade e à hierarquia dos tratados de Direitos Humanos, segundo o Direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, por ostentar hierarquia de norma constitucional, opera simultaneamente como parâmetro de controle de convencionalidade e de constitucionalidade.
B
O controle difuso de convencionalidade pode ser realizado por qualquer órgão judicial independentemente de provocação das partes.
C
É nulo o acórdão de órgão fracionário de tribunal que declara incidentalmente a inconvencionalidade de ato normativo à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em desrespeito à cláusula de reserva de plenário.
D
Para produzirem seus plenos efeitos no Brasil, as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos dependem da verificação de preenchimento de requisitos formais e posterior homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
E
No plano nacional, o controle de convencionalidade dos atos do Poder Público é atribuição exclusiva do Poder Judiciário.