Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH), instituída no Brasil a partir da década...
1
Q4240702
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH), instituída no Brasil a partir da década de 1990 e atualizada posteriormente, orienta ações governamentais de promoção, proteção e reparação de direitos. Entre suas diretrizes, destacam-se a articulação federativa, a participação social e a transversalidade das políticas públicas.
Sobre o tema, assinale a opção correta.
A
A PNDH tem caráter puramente declaratório, não podendo orientar planos, programas e ações governamentais, tendo eficácia meramente simbólica.
B
A PNDH é composta por um único plano nacional permanente, elaborado em 1996, sem previsão de revisão, atualização ou ampliação das suas diretrizes.
C
O PNDH-3, instituído em 2009, consolidou a perspectiva de transversalidade, reconhecendo que a proteção dos direitos humanos deve integrar diversas políticas públicas, como: saúde, educação, segurança e assistência social.
D
A formulação da PNDH é competência exclusiva da União, sendo vedada a participação da sociedade civil na elaboração e monitoramento das políticas de direitos humanos.
E
A PNDH não inclui ações de enfrentamento às desigualdades raciais, de gênero e geracionais, pois tais temas são tratados, apenas, em legislações específicas posteriores.