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O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado por de...
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Q4279852
Teclas de Atalhos
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O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado por decreto presidencial, estabelece que os povos determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. Isso decorre do direito dos povos a
A
cidadania.
B
dignidade humana.
C
não intervenção.
D
autodeterminação.