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Agentes da Polícia Civil do Estado Delta prenderam em flagrante delito João, o que deco...
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Q4300942
Teclas de Atalhos
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Agentes da Polícia Civil do Estado Delta prenderam em flagrante delito João, o que decorreu da prática de crime contra o patrimônio. Ao chegarem na unidade policial, foram questionados por familiares de João em relação ao alcance e ao cumprimento, ou não, de deveres correlatos ao direito à liberdade pessoal da pessoa presa, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Os deveres referidos pelos familiares consistiriam em:
I. informação das razões da detenção;
II. notificação, sem demora, da acusação formulada contra João.
Nesse caso, a autoridade competente no âmbito da unidade policial esclareceu, inicialmente, em relação aos dois deveres referidos, que
A
estão previstos na Constituição brasileira, não na CADH.
B
a informação e a notificação devem ser direcionadas a João.
C
a informação deve ser direcionada aos familiares de João, e a notificação a João.
D
a informação deve ser direcionada a João, e a notificação à sua defesa técnica.
E
a CADH somente prevê o segundo deles, sendo que a notificação deve ser realizada a João e à defesa técnica.