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Em certa escola da cidade de Manaus, um grupo de alunos do 2º ano do Ensino Médio – tod...
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Q4347624
Direitos Humanos
Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
Teclas de Atalhos
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Em certa escola da cidade de Manaus, um grupo de alunos do 2º ano do Ensino Médio – todos com idade superior a 16 anos, diariamente, zombam de um aluno chamado André, que possui pouca compleição física. Tais alunos proferem diretamente a André palavras como “tábua, esqueleto humano, bicho-pau”. É importante mencionar que André já expressou publicamente o seu desejo de que tais brincadeiras ou expressões sejam cessadas, uma vez que se sente humilhado e envergonhado. Com base na situação hipotética e nas disposições referentes à Lei Federal nº 14.811/2024, bem como Lei Federal nº 13.185/2015, assinale a afirmativa correta.
A
A Lei comina ao crime de bullying – pena privativa de liberdade por reclusão ou detenção.
B
Não seria cabível, no caso de André, o enquadramento do bullying, uma vez que não houve danos físicos à vítima.
C
O crime de bullying só se configura quando a conduta não constituir um crime mais grave, sendo, portanto, subsidiário.
D
Ainda que as brincadeiras/zombarias tivessem acontecido uma única vez, restaria configurada a prática do bullying contra André.