Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. Ao afirmar que ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos resguarda o direito à integridade pessoal.

Ao afirmar que ninguém pode ser submetido a detenção ou e...

Q4385777

Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CRF DF - Farmacêutico Fiscal - 2026

Ao afirmar que ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos resguarda o direito à integridade pessoal.

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Ao afirmar que ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários, a C...