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Em 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou as Regras de Bangko...
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Q4416770
Direitos Humanos
Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras - Regras de Bangkok
Teclas de Atalhos
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Em 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou as Regras de Bangkok, também conhecidas como “Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras”.
Esse conjunto de regras serve para orientar políticas públicas e decisões judiciais que afetem mulheres nessas situações, com previsões específicas, inclusive para gestantes e lactantes.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Não se aplicarão sanções de isolamento ou segregação disciplinar a gestantes e lactantes.
II. Instrumentos de contenção jamais devem ser usados em mulheres em trabalho de parto.
III. Mulheres presas não deverão ser desestimuladas a amamentar seus filhos, salvo se houver razões médicas específicas para tanto.
As Regras de Bangkok buscam garantir o(s) direito(s) que se afirma(m) em:
A
I, apenas;
B
I e II, apenas;
C
I e III, apenas;
D
II e III, apenas;
E
I, II e III.