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A Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), ratifi...
A Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 99.710/1990, estabelece o "interesse superior da criança" como princípio basilar. O que esse princípio determina?
A
Que todas as ações relativas às crianças, sejam elas tomadas por instituições públicas ou privadas, devem considerar primordialmente o interesse superior da criança.
B
Que os interesses dos pais ou responsáveis legais devem sempre prevalecer sobre os interesses da criança, por deterem o pátrio poder.
C
Que o interesse econômico do Estado deve ser priorizado em ações de bem-estar social, para garantir a sustentabilidade dos programas.
D
Que apenas em casos de atos infracionais graves o interesse da criança será considerado, prevalecendo o interesse da segurança pública nos demais.