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As Regras de Beijing (1985) enfatizam a importância de buscar alternativas à judicializ...
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Q4428578
Direitos Humanos
Regras Mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça , da infância e da juventude - Regras de Beijing
Teclas de Atalhos
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As Regras de Beijing (1985) enfatizam a importância de buscar alternativas à judicialização formal dos conflitos envolvendo adolescentes. Qual é o princípio que orienta a "derivação" (diversion) ou desvio do processo?
A
A necessidade de submeter o adolescente a um processo judicial formal sempre que houver indícios de autoria, para garantir a aplicação da lei.
B
A obrigatoriedade de aplicar a internação provisória em todos os casos, antes de decidir sobre a medida definitiva.
C
A transferência automática da responsabilidade do adolescente para seus pais, que deverão responder judicialmente pelo ato infracional.
D
A discricionariedade das autoridades competentes para arquivar o caso ou aplicar medidas extrajudiciais, quando o ato for de pouca gravidade e o adolescente admitir responsabilidade.