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De acordo com a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos human...
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Q4570091
Direitos Humanos
Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal poderá ser suscitado em qualquer fase do inquérito ou processo pelo
A
Advogado-Geral da União perante o Supremo Tribunal Federal.
B
Presidente do Supremo Tribunal Federal perante o Supremo Tribunal Federal.
C
Presidente da República perante o Supremo Tribunal Federal.
D
Procurador-Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
E
Presidente do Congresso Nacional perante o Superior Tribunal de Justiça.