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A Constituição Federal brasileira estabelece que todos os cidadãos possuem direitos e deveres. Entre os direitos garantidos pela legislação brasileira está o acesso à educação, considerada fundamental para o desenvolvimento social e profissional das pessoas.
De acordo com os princípios da cidadania, a educação é importante porque:
beneficia apenas as pessoas com maior renda.
contribui para a formação crítica e social do cidadão.
impede o acesso da população à informação.
é obrigatória apenas para adultos.