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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San...
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Q4664655
Teclas de Atalhos
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece normas sobre a privação de liberdade. De acordo com o Artigo 5º – Direito à Integridade Pessoal, é correto afirmar que:
A
Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e receber tratamento adequado à sua condição de não condenados.
B
As penas privativas de liberdade devem consistir em um tratamento orientado para a pena rigorosa do condenado.
C
O isolamento celular prolongado é incentivado como método de reflexão e melhoria do comportamento individual.
D
A separação entre menores e adultos nas unidades de custódia é facultativa e depende da disponibilidade orçamentária do Estado.
E
O direito à integridade pessoal permite a suspensão temporária do acesso à saúde durante períodos de rebelião interna.