Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando as disposições das Regras de Bangkok acerca da...
1
Q4665099
Direitos Humanos
Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras - Regras de Bangkok
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando as disposições das Regras de Bangkok acerca da proteção à maternidade e aos direitos das crianças no contexto prisional, assinale a alternativa correta.
A
A permanência de crianças com suas mães no ambiente prisional constitui medida obrigatória até a primeira infância, e seu caráter independente das condições institucionais e de avaliação técnica individualizada.
B
As decisões relativas à permanência ou separação entre mães presas e seus filhos devem considerar o melhor interesse da criança, assegurando-se, sempre que possível, a preservação dos vínculos familiares e condições adequadas ao desenvolvimento infantil.
C
O aleitamento materno poderá ser restringido como estratégia institucional de adaptação da criança ao ambiente prisional, ainda que inexistam razões clínicas específicas para tal.
D
Crianças que residem com suas mães em unidades prisionais submetem-se às mesmas normas disciplinares aplicáveis às pessoas privadas de liberdade, em razão das exigências de segurança institucional.
E
Após a separação entre mães presas e seus filhos, o contato entre ambos ocorrerá em situações excepcionais, de forma acompanhada por profissional do estabelecimento prisional, a fim de favorecer a adaptação da criança ao novo contexto de cuidado.