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Um juiz brasileiro, ao julgar um caso concreto, verificou...
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Q4706213
Teclas de Atalhos
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Um juiz brasileiro, ao julgar um caso concreto, verificou que a norma interna aplicável contrariava disposição de tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil, mais especificamente o Pacto de San José da Costa Rica. Ao afastar a aplicação da norma interna incompatível e realizar o controle de compatibilidade da norma interna com o tratado internacional de direitos humanos, o magistrado exerceu o que a doutrina denomina
A
controle de convencionalidade.
B
controle de constitucionalidade concentrado.
C
controle de legalidade em abstrato.
D
controle político de tratados.
E
recurso extraordinário de ofício.