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Um órgão público adotou política de reserva de vagas em...
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Q4706218
Teclas de Atalhos
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Um órgão público adotou política de reserva de vagas em concurso público destinada a pessoas negras e pessoas com deficiência, sob o fundamento de que a mera previsão formal de igualdade perante a lei não é suficiente para superar desigualdades históricas enfrentadas por esses grupos. Essa medida, voltada à proteção de grupos vulneráveis, fundamenta-se, na teoria dos direitos humanos, no princípio de que a igualdade deve ser compreendida em sua dimensão
A
formal, que veda qualquer distinção de tratamento entre os indivíduos.
B
material (substancial), que autoriza tratamento diferenciado para compensar desigualdades fáticas entre grupos, promovendo a igualdade de oportunidades.
C
absoluta, que impõe tratamento estritamente idêntico para todas as pessoas, independentemente do contexto social.
D
relativa, aplicável somente às relações entre particulares, sem incidência sobre atos do poder público.
E
procedimental, que se restringe à observância de normas processuais nos concursos públicos.