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Considerando o disposto na Convenção dos Direitos das...
Considerando o disposto na Convenção dos Direitos das Crianças, é correto afirmar que os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e, a fim de que ela possa exercer progressivamente e em igualdade de condições esse direito, deverão especialmente:
A
tornar o ensino primário e secundário obrigatórios e disponíveis gratuitamente para todos.
B
tornar o ensino superior acessível a todos com base na capacidade e por todos os meios adequados.
C
tornar a informação e a orientação educacionais e profissionais disponíveis e acessíveis a todas as crianças que finalizarem o ensino secundário.
D
adotar medidas para estimular a frequência regular às escolas e a redução do índice de evasão escolar, inclusive com a aplicação de penalidades.
E
estimular o desenvolvimento do ensino primário em suas diferentes formas, inclusive o ensino geral e profissionalizante, tornando-o disponível e acessível a todas as crianças.