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Q739185
Teclas de Atalhos
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O Direito Internacional dos Direitos Humanos resultou de um processo histórico de
gradual formação, consolidação, expansão e aperfeiçoamento da proteção internacional
dos direitos humanos. É um direito de proteção dotado de especificidade própria.
Com relação a esse processo histórico, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A aceitação universal da tese da indivisibilidade dos direitos humanos eliminou a
disparidade entre os métodos de implementação internacional dos direitos civis e
políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais, deixando de ser
negligenciados estes últimos.
B
A gradual passagem da fase legislativa de elaboração dos primeiros instrumentos
internacionais de direitos humanos, à fase de implementação de tais instrumentos,
pode ser considerada como resultado da primeira Conferência Mundial de Direitos
Humanos, ocorrida em Teerã no ano de 1968.
C
Uma das grandes conquistas da proteção internacional dos direitos humanos é, sem
dúvida, o acesso dos indivíduos às instâncias internacionais de proteção e o
reconhecimento de sua capacidade processual internacional em casos de violações
dos direitos humanos.
D
Graças aos esforços dos órgãos internacionais de supervisão nos planos global e
regional, logrou-se salvar muitas vidas, reparar muitos danos denunciados e
comprovados, bem como adotar programas educativos e outras medidas positivas por
parte dos governos.