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Em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua...
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Q754085
Teclas de Atalhos
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Em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos e
sua jurisprudência, é correto afirmar:
A
Em caso de reiterado descumprimento das decisões da
Corte Interamericana de Direitos Humanos por parte de
algum Estado, a Corte submeterá à consideração da
Assembleia Geral da OEA um relatório indicando os casos
de descumprimento do Estado infrator, bem como
recomendando a sua suspensão ou exclusão.
B
A Corte Interamericana de Direitos Humanos admite o
ingresso da figura do amicus curiae nos procedimentos
consultivos e nos contenciosos em qualquer momento do
processo até as alegações finais, mas não admite nos
procedimentos relativos à supervisão do cumprimento de
sentenças e às medidas provisórias.
C
No caso Atala Riffo y ninãs, a Corte Interamericana de
Direitos Humanos decidiu pela responsabilidade internacional
do Estado violador em face do tratamento
discriminatório e da interferência indevida na vida privada
da vítima em razão de sua orientação sexual.
D
O pedido de interpretação das sentenças de exceções
preliminares, mérito ou reparações e custas da Corte Interamericana
de Direitos Humanos poderá ser formulado
apenas pela Comissão Interamericana e pelos Estados
Partes (autor ou réu), cabendo indicar com precisão as
questões relativas ao sentido ou ao alcance da sentença
cuja interpretação é solicitada.
E
A Corte Interamericana não poderá tomar as medidas
provisórias que considerar pertinentes em assuntos que
ainda não estiverem submetidos ao seu conhecimento
por meio da Comissão Interamericana ou dos Estados
Partes.