Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é...
1
Q860544
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:
A
É possível ao Estado-membro suspender todas as garantias previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos em
caso de guerra, perigo público ou outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado.
B
São considerados trabalhos forçados os trabalhos ou serviços exigidos normalmente de pessoa reclusa em cumprimento
de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente, ainda que executados exclusivamente
sob a vigilância e controle das autoridades públicas.
C
Ao reconhecer o direito à vida, a Convenção Americana de Direitos Humanos não aboliu a pena de morte. Houve imposição,
contudo, de algumas limitações, a exemplo da previsão de pena de morte para delitos políticos apenas quando
atentarem contra a nação.
D
Em similitude com o Sistema Global de Direitos Humanos, a Organização dos Estados Americanos prevê os direitos civis e
políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais em diplomas internacionais distintos.
E
Verificada grave violação de direitos humanos pelo Brasil e inexistindo solução satisfatória da questão pelos poderes
constituídos, o Defensor Público poderá provocar a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que poderá declarar a
responsabilidade internacional do Estado-parte e condená-lo na obrigação de pagar indenização às vítimas.