Questão Q861157 - Direitos Humanos

Question

Em atendimento a uma “mãe de maio”, o Defensor Público, após constatar que o inquérito policial para elucidação do crime foi arquivado, poderia Em atendimento a uma “mãe de maio”, o Defensor Público,
após constatar que o inquérito policial para elucidação
do crime foi arquivado, poderia

Gran Questões · Accepted Answer

peticionar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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representar ao Defensor Público Interamericano para que peticionasse à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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peticionar ao Superior Tribunal de Justiça pleiteando o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

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peticionar ao Supremo Tribunal Federal pleiteando o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

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peticionar ao Comitê contra os Desaparecimentos Forçados.

Em atendimento a uma “mãe de maio”, o Defensor Público...