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No âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional dos...
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Q871708
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional dos Direitos Humanos:
A
Os diretos humanos podem ser reivindicados por qualquer cidadão ao redor do mundo, mesmo que o direito violado não
esteja reconhecido em diploma normativo internacional do qual o Estado a que pertença seja parte.
B
Direitos fundamentais é expressão que traduz conteúdo mais de cunho jusnaturalista, e não propriamente jurídico-positivo.
C
Direitos humanos é expressão que revela de forma mais adequada a proteção constitucional dos direitos básicos dos cidadãos.
D
Direitos do homem é expressão que representa de forma mais correta os direitos positivados em tratados e declarações
internacionais.
E
A Constituição Federal de 1988 utilizou com precisão técnica as expressões direitos fundamentais e direitos humanos.