A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo legislativo, se equiparam às (aos) A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo legislativo, se equiparam às (aos)

A Constituição Federal permite a recepção de tratados...

Q879115

Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Ano: 2009

Prova: UPE - SERES - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2009

A Constituição Federal permite a recepção de tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, tratados esses, que, uma vez aprovados pelo legislativo, se equiparam às (aos)

leis ordinárias.

emendas constitucionais.

decretos legislativos.

medidas provisórias.

leis federais.

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