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Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos...
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Q898606
Teclas de Atalhos
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Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:
A
a pena de morte não pode ser restabelecida nos Estados em que tenha sido abolida.
B
estabelece que o direito à reunião não se submete à qualquer restrição.
C
o Brasil não é signatário desta Convenção.
D
permite a escravidão
E
não trata de delitos ou de direitos políticos.