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Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (“CNDH”), assinale a alternativa correta.
Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos
(“CNDH”), assinale a alternativa correta.
A
Não compete ao CNDH articular-se com órgãos municipais encarregados da proteção e defesa dos direitos humanos.
B
A defesa dos direitos humanos pelo CNDH depende de provocação das pessoas ou das coletividades ofendidas.
C
Incumbe ao CNDH velar pelo respeito aos direitos humanos por parte dos poderes públicos, dos serviços de relevância pública e inclusive dos particulares.
D
Os direitos humanos sob a proteção do CNDH não incluem aqueles assegurados nos tratados e atos internacionais celebrados pelo Brasil.
E
A censura pública não constitui uma sanção a ser aplicada pelo CNDH.