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A aplicação de medidas provisórias pela Corte...
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A aplicação de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos exige os seguintes requisitos:
A
a plausibilidade do direito alegado e a indicação da Comissão Interamericana.
B
a gravidade, a plausibilidade e o pedido da parte interessada.
C
o perigo da demora e a fumaça do bom direito.
D
extrema gravidade, urgência e irreparabilidade do dano.
E
a reversibilidade da decisão tomada e a urgência.