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A respeito do requisito do prévio esgotamento das vias...
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Q901592
Teclas de Atalhos
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Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito do requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias é INCORRETO afirmar:
A
O requisito só será preenchido se o agente fizer uso de todos os recursos internos, inclusive recurso extraordinário e
especial.
B
Se já existir decisão de corte superior contrária à ação, o prévio esgotamento poderá ser superado.
C
A ausência de uma Defensoria Pública aparelhada é um dos elementos que podem influenciar no não esgotamento das
vias ordinárias.
D
Se houver atraso injustificado no julgamento do feito, o registro já estará satisfeito.
E
A parte não tem o dever de requerer a federalização como requisito do prévio esgotamento.