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No que tange à temática do exercício jurisdicional, no...

No que tange à temática do exercício jurisdicional, no âmbito dos direitos humanos, assinale a opção que corresponde ao diploma que institui e disciplina o Tribunal Penal Internacional.

A
Convenção de Genebra.

B
Estatuto de Roma de 1998.

C
Pacto de São José da Costa Rica de 1969.

D
Declaração Universal dos Direitos do Homem.