Questão Q910889 - Direitos Humanos

Question

Atente ao seguinte dispositivo legal: “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”. O instituto jurídico, no âmbito dos Direitos Humanos, a que o dispositivo acima remete é denominado Atente ao seguinte dispositivo legal: “Nas
hipóteses de grave violação de direitos humanos, o
Procurador-Geral da República, com a finalidade de
assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes
de tratados internacionais de direitos humanos dos
quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o
Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do
inquérito ou processo, incidente de deslocamento de
competência para a Justiça Federal”.
O instituto jurídico, no âmbito dos Direitos Humanos,
a que o dispositivo acima remete é denominado

Gran Questões · Accepted Answer

Incidente de Deslocamento de Competência.

Gran Questões · Answer

Denúncia de Tratado de Direitos Humanos.

Gran Questões · Answer

Teoria Moralista dos Direitos Humanos.

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Homologação de Sentença Estrangeira.

Atente ao seguinte dispositivo legal: “Nas hipóteses de...