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No que diz respeito à Convenção Americana sobre Direitos...
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Q913685
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à
origem histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.
A
Os direitos fundamentais de primeira dimensão, como as
liberdades públicas e os direitos políticos básicos, foram
institucionalizados, pela primeira vez, no século XIX, a partir
dos processos de independência na América Latina.
B
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também
denominada Pacto de San José de Costa Rica, assegura, de
forma precípua, à população dos Estados-membros direitos
sociais, econômicos e culturais, assim como uma série de
direitos civis e políticos, instando os Estados a adotar medidas
consistentes e efetivas para a garantia desses direitos.
C
Em virtude da natureza jurídica e da relevância internacional
da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, os direitos
consagrados nessa Convenção podem ser ratificados por
Estados soberanos não integrantes da OEA, desde que
cumpram as regras e os princípios estabelecidos no referido
acordo.
D
À Comissão Interamericana de Direitos Humanos cabe receber
petições (individuais, de grupos de indivíduos e de
organizações não governamentais) acerca de violações de
direitos humanos e elaborar relatórios sobre a situação dos
direitos humanos nos países signatários, podendo, inclusive,
encaminhar o caso, quando necessário, à Corte Interamericana
de Direitos Humanos.
E
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
os direitos humanos são indivisíveis, em razão de se sucederem
de geração em geração, em processo permanente e contínuo de
evolução econômica e progresso moral da sociedade humana.