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Acerca dos múltiplos aspectos relacionados à pobreza e ao...
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Q928280
Teclas de Atalhos
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Acerca dos múltiplos aspectos relacionados à pobreza e ao direito
ao desenvolvimento, assinale a opção correta.
A
Programas de transferência de renda com condicionalidades
não podem ser considerados formas de garantia do direito ao
desenvolvimento.
B
Não há, na legislação internacional voltada aos direitos
humanos, marco jurídico que ofereça proteção a indivíduos em
situação de pobreza.
C
A ONU não dispõe de instrumentos que assegurem como
inalienável o direito ao desenvolvimento.
D
A referência na CF à justiça social dirige-se apenas ao Poder
Legislativo e o obriga à positivação de políticas públicas com
base na igualdade.
E
A escassez de renda não é o único critério para se definir o
conceito de pobreza, a qual pode ser entendida, também, como
a privação de capacidades básicas.