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Assinale a opção correta, com base na Convenção Americana...
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Q928282
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta, com base na Convenção Americana de
Direitos Humanos e no entendimento da Comissão e da Corte
Interamericana de Direitos Humanos.
A
Conduta estatal que viole obrigação internacional poderá ser
tolerada, caso obedeça às exigências do direito interno desse
Estado.
B
A regra de esgotamento dos recursos de direito interno, embora
mais processual que substantiva, se estende também a reformas
de ordem constitucional ou legislativa.
C
Modificações no ordenamento jurídico de determinado Estado
voltadas a adequá-lo às normas do direito internacional dos
direitos humanos não são consideradas formas de reparação.
D
A Corte decidiu que, embora a Convenção Americana de
Direitos Humanos proteja a vida em geral, os embriões não
podem ser considerados pessoas.
E
Embora de difícil efetivação, em razão das frequentes crises
migratórias, o d ireito a migrar está previsto na Convenção
Americana de Direitos Humanos.