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Acerca da pena de morte e da tortura, assinale a opção...
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Q948031
Teclas de Atalhos
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Acerca da pena de morte e da tortura, assinale a opção correta.
A
De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e
Punir a Tortura, a extradição requerida por Estado-parte será
autorizada ainda que sejam adotados métodos tendentes a
diminuir a capacidade física ou mental da pessoa extraditada.
B
Apesar de se perceber uma tendência favorável dos Estados
americanos em abolir a pena de morte, a maioria deles ainda
mantém, em seus ordenamentos jurídicos, a possibilidade de
pena de morte em casos de crimes comuns.
C
Indivíduo que se considerar ameaçado em qualquer de seus
direitos arrolados no Pacto Internacional sobre Direitos Civis
e Políticos poderá, a qualquer tempo, apresentar apelação à
Comissão de Direitos Humanos, para que seja revista a decisão
interna da corte nacional.
D
O Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional
dos Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena
de Morte prevê reserva à aplicação da pena de morte em tempo
de guerra em virtude de condenação por infração penal
de natureza militar de gravidade extrema.
E
A pena de morte para crimes comuns tornou-se proibida no
Brasil somente a partir da Constituição de 1946, que instituiu
a proibição das penas de morte, de banimento, de confisco e
de caráter perpétuo.