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Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e/ou a...
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Q951779
Teclas de Atalhos
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Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e/ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:
A
São órgãos do sistema global de proteção dos direitos humanos, funcionando a Comissão, a pedido exclusivo das partes
envolvidas, como instância revisora das decisões da Corte.
B
Sem prejuízo de outras possíveis atribuições, à Comissão cabe promover a observância e a defesa dos direitos humanos
nas Américas e servir como órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA) nessa matéria, cabendo à
Corte funções contenciosas e consultivas, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares.
C
A Corte é composta por nove comissários eleitos para um mandato de quatro anos, competindo-lhe, entre outras, a função
de recomendar à Organização dos Estados Americanos (OEA) a expulsão de eventual Estado membro que viole direitos
humanos de forma reiterada e injustificada.
D
A Comissão, com sede na Costa Rica, é composta por onze membros indicados pelos Estados integrantes do Conselho de
Segurança da Organização dos Estados Americanos (OEA), cabendo-lhe, entre outras atribuições, deliberar sobre a
aplicação de sanções econômicas e/ou comerciais a qualquer país do continente americano que viole os direitos humanos.
E
Corte e Comissão são órgãos que compõem o chamado Sistema Latino-Americano de Proteção dos Direitos Humanos,
sendo a Comissão o órgão gestor da política continental de promoção dos Direitos Humanos e a Corte, órgão destinado à
investigar e julgar as denúncias de violação dos Direitos Humanos nos países do continente.