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Assinale a alternativa correta a respeito das...
Assinale a alternativa correta a respeito das características
dos direitos humanos.
A
O Princípio da ilimitabilidade garante que o Estado e
a sociedade não podem limitar a fruição dos direitos
humanos já conquistados, com o objetivo de disciplinar
situações excepcionais que venham a reduzir o
alcance desses direitos.
B
O Princípio da divisibilidade propõe que os direitos
humanos
devem obedecer a uma classificação retórica,
que divide e categoriza os vários grupos de direitos
inerentes ao homem e à sociedade, para que sejam
melhor usufruídos pelos seus destinatários.
C
O Princípio da essencialidade reza que os direitos
humanos devem ser vistos como aquela categoria
de direitos inerentes à sociedade em determinada
época histórica, podendo ser divididos em essenciais,
que devem gozar de livre fruição, e os não
essenciais, que ainda demandam reivindicações a
serem conquistadas ao longo do tempo.
D
O Princípio da inalterabilidade estabelece que os direitos
humanos não sofrem alterações com o decurso do
tempo, pois têm caráter eterno, não se ganham nem
se perdem com o tempo, são anteriores, concomitantes
e posteriores aos indivíduos.
E
O Princípio da interrelacionariedade dispõe que os
direitos humanos e os sistemas de proteção se inter-
-relacionam, permitindo às pessoas escolher entre
os mecanismos de proteção global ou regional, pois
não há hierarquia entre eles.