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Assinale a alternativa que contempla um tratado de direitos...
Assinale a alternativa que contempla um tratado de
direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro
com o status de norma constitucional, que faz parte do
que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.
A
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
B
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
C
Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou
penas cruéis, desumanas e degradantes.
D
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais
e Culturais.
E
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
e seu Protocolo Facultativo.