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Q998286
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional
exercerá a sua jurisdição em relação aos crimes
nele previstos por iniciativa
A
de denúncia da Interpol, de solicitação de órgãos de
direitos humanos da ONU ou da Comissão Interamericana
ou Europeia de Direitos Humanos.
B
de denúncia do próprio Estado-Parte ou do Conselho
de Segurança da ONU e por meio de inquérito do
Procurador do Tribunal.
C
de denúncia da Interpol ou do próprio Estado-Parte
e de decisão ex ofício de qualquer juiz do Tribunal.
D
de solicitação de qualquer órgão do Poder Judiciário
do Estado-Parte, de denúncia de qualquer cidadão
do Estado-Parte e de decisão ex ofício de qualquer
juiz do Tribunal.
E
de denúncia de qualquer pessoa, de entidades não-
-governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos
e por meio de inquérito do Procurador.