A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos...
Quanto à Política Nacional de Direitos Humanos, julgue os seguintes itens.
A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos foi aprovada em consonância com as diretrizes, com os objetivos estratégicos e com as ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo do Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009.

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