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DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS: I - De...
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Q1277732
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:
I - De acordo com as Regras de Bangkok, os Estados
devem adotar medidas efetivas para assegurar a
dignidade e o respeito às mulheres presas durante
as revistas pessoais, desenvolvendo métodos de inspeção,
tais como escâneres, para substituir revistas
íntimas e revistas corporais invasivas.
II - De acordo com a jurisprudência da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, a negativa
geral de autorização de procedimento de fertilização
in vitro viola o direito à liberdade pessoal e à vida
privada, uma vez que tais direitos abarcam a
autonomia reprodutiva e o acesso a serviços de
saúde reprodutiva.
III - Não são incompatíveis com o direito à igualdade
previsto na Convenção da ONU pela Eliminação de
Toda Forma de Discriminação contra a Mulher a
adoção de medidas especiais, de caráter temporário, para acelerar a igualdade entre homens e mulheres,
que devem cessar quando os objetivos de igualdade
de oportunidade e tratamento forem alcançados.
IV - O Comitê sobre a Eliminação da Discriminação
contra a Mulher pode, a qualquer momento após o
recebimento de comunicação e antes que tenha sido
alcançada determinação sobre o mérito da questão,
solicitar ao Estado Parte que tome as medidas
antecipatórias necessárias para evitar possíveis
danos irreparáveis à vítima da alegada violação.
A
II e III
B
II e IV
C
I, III e IV
D
todos estão corretos