A eventual caracterização de violação desse direito por...
Recentemente, a mídia tem noticiado diversos casos de violação aos direitos das crianças em grave afronta aos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte. Um dos direitos violados é o direito à instrução – também denominado direito à educação. Passados mais de cinco meses do início da pandemia, alguns estados brasileiros – em especial por falta de uma política coordenada pela União – têm negligenciado esse direito às crianças que estudam na rede pública de ensino. Sendo o direito à instrução um dos direitos sociais, julgue os subsequentes itens.
A eventual caracterização de violação desse direito por parte dos Estados brasileiros não pode levar a responsabilização da República Federativa do Brasil a nível internacional, uma vez que essa responsabilização somente poderá ocorrer se caracterizada exclusivamente a negligência à nível federal.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade