A concessão de asilo político é um direito previsto no...
Quanto ao disposto na Constituição Federal de 1988, atinente aos direitos humanos, julgue os subsequentes itens.
A concessão de asilo político é um direito previsto no acervo garantista do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e aplicável a todas as pessoas, indistintamente.

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