A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou Pacto de San...
A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou Pacto de San José da Costa Rica, foi adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, por ocasião da Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos de 22 de novembro de 1969, em São José, na Costa Rica.
De acordo com o Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa incorreta:

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