O Brasil pode vir a ser responsabilizado internacionalmente...
Considere a seguinte situação hipotética e julgue os itens a seguir:
João, agente público do Estado brasileiro, cometeu diversas violações aos direitos humanos e, consequentemente, acabou por praticar crime, que resultou em sua prisão.
O Brasil pode vir a ser responsabilizado internacionalmente por ação ou omissão que João tenha praticado no exercício de sua função pública, desde que essa conduta resulte exclusivamente em dano material.

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