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O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e...
O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:
A
As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte.
B
A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição.
C
A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.
D
O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias.
E
A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros