Situação hipotética: o Brasil celebrou um tratado...
Quanto à incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir:
Situação hipotética: o Brasil celebrou um tratado internacional de direitos humanos o qual seguiu o rito constitucionalmente estabelecido para incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro sendo, ao final, internalizado por meio de decreto presidencial. Assertiva: nesse caso, malgrado a internalização tenha se dado por meio de um decreto presidencial, esse tratado não terá status de norma infralegal.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade