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No plano internacional, as Diretrizes das Nações Unidas para a Delinquência Juvenil referem-se a qual instrumento jurídico?
Regras de Riad
Regras de Beijing
Convenção Internacional Sobre os Direitos da Criança de 1989
Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948