A respeito da incorporação de tratados sobre direitos...
A respeito da incorporação de tratados sobre direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele será equivalente a emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aprová-lo, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros.

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